A 46ª Reunião da CCP.II, Comissão Consultiva Permanente de Radiocomunicações (CCP.II) da CITEL, Comissão Interamericana de Telecomunicações (parte da OEA, Organização dos Estados Americanos), ocorreu no final de setembro de 2025 na cidade de Salvador, Bahia, Brasil.
Nesta reunião, a IARU, União Internacional de Radioamadores, com apoio da LABRE, apresentou documentos relacionados com o problema das constelações globais de satélites que tentam utilizar faixas de frequências em desacordo com o Artigo 5 dos Regulamentos de Rádios (RR) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que estabelece as alocações de rádio globais e regionais, posteriormente implementadas em regulamentos nacionais como o PDFF, Plano de Destinação de Faixas de Frequências no Brasil.
A Anatel levantou a mesma preocupação, através de uma ampla contribuição propondo que o assunto seja também discutido na próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações (a realizar-se em 2027), entre outros assuntos dentro do Item de Agenda 7.
Foi ainda apresentado documento do Relator dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite da CITEL, Flávio Archangelo PY2ZX, coordenador da LABRE/GDE. Por esta contribuição foram informadas as últimas atividades do setor na UIT-R neste ciclo de estudos para as administrações de telecomunicações presentes no evento, entre elas a revisão de vários manuais da UIT, desenvolvimento de novos relatórios como atividades experimentais em ondas milimétricas etc.
Outros temas foram discutidos como itens da agenda da futura WRC-27, além de proposta de resolução sobre possíveis frequências de operação WPT (Wireless Power Transfer) para Internet das Coisas.
Também foi elaborado novo questionário, a ser respondido pelos reguladores nacionais do continente para as próximas reuniões, sobre o uso atual e futuro de parte do VHF visando ampliação das faixas da televisão digital. A IARU lembrou tanto nas reuniões do grupo específico de radiodifusão, como em plenária, a necessária observância à alocação primária na Região 2 entre 220-225 MHz para o Serviço de Radioamador.
A Anatel também explicou nesta reunião da CITEL que a faixa seguirá com o Serviço de Radioamador, assim como outras junto a serviços de segurança e comunicações emergenciais, conforme recentes decisões sobre esta matéria caracterizadas no PDFF, cuja atuação da LABRE na fase de consulta pública foi importante para compreensão dessas e outras alocações.
A solenidade de abertura desta CITEL/CCP.II contou com a participação de Carlos Baigorri, Presidente da Anatel, Hermano Barros Tercius, Secretário de Telecomunicações do Ministério de Comunicações, Vinícius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, além de vários diretores regionais da Anatel e equipe técnica. O evento também contou com a participação do Presidente da LABRE, Marcone Cerqueira, PY6MV.
Com fotos da Anatel
