A 44ª Reunião da CCP.II, Comissão Consultiva Permanente de Radiocomunicações da CITEL, Comissão Interamericana de Telecomunicações (parte da OEA, Organização dos Estados Americanos), ocorreu em setembro de 2024, na cidade de Mérida , México.
Nesta reunião, a IARU, União Internacional de Radioamadores, produziu documentos e apresentações relacionadas ao IARP, a Licença Internacional de Radioamador, um dos tratados mais antigos da OEA cujo objetivo é o reconhecimento mútuo de licenças de radioamador pelos países membros da OEA que o assinarem.
A versão mais antiga do tratado data de 1987 e teve 3 revisões. A última, ocorrida em 2018, contou com ativa participação do Brasil. Desde então, o número de signatários permaneceu estável em 19 países, enquanto outros 15 não participam de nenhuma versão da IARP.
Após consultas com a CITEL sobre formas de aumentar o número de Estados Partes no tratado, a IARU recapitulou a questão, desenvolvendo documentos informativos para as administrações nacionais. A apresentação feita pelo Coordenador de Gestão e Defesa Espectral da LABRE e Coordenador da IARU para CITEL, Flávio Archangelo (PY2ZX) e abordou fundamentos, história, estatísticas, mapas e convite a novos signatários.
Como primeiro resultado, algumas administrações manifestaram interesse no tema, após a reunião, foram estabelecidos contatos com os representantes destes governos para manter o vínculo de informação e apoio. O ingresso de um novo país num tratado é um ato diplomático oficial e, dependendo das respetivas leis nacionais, deve ser seguida de processos internos de ratificação.
A reunião também acompanhou vários itens da agenda da WRC-27 (Conferência Mundial de Radiocomunicações 2027) que estão tendo suas primeiras discussões dentro das Organizações Regionais de Telecomunicações, como a CITEL, e na UIT, a União Internacional de Telecomunicações.
