No início deste ano a Anatel atualizou seu Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF). O plano é o instrumento pelo qual a agência estabelece quais frequências são atribuídas e destinadas aos serviços de radiocomunicações no território nacional.
O objetivo da atualização foi incorporar mudanças ocorridas na Conferência Mundial de Radiocomunicações da UIT (WRC-23), alocar novas faixas para radiodifusão no Brasil, entre outras modificações. A LABRE participou ativamente tanto da consulta pública, quanto da realização da WRC e reuniões derivadas. As alocações do Serviço de Radioamador seguiram preservadas no novo PDFF, sem alterações.
Considerando a WRC-23, foram adicionadas notas sobre compartilhamento com RNSS em 23 cm, cujos efeitos práticos são voltados à Região 1, e nota sobre identificação no serviço móvel para IMT nos 3 cm.
Na esfera nacional, a radiodifusão demandou espectro adicional no VHF e UHF para o novo modelo de TV digital 3.0. A Anatel desenvolveu estudos e concluiu no PDFF por 3 novos segmentos para radiodifusão entre 231 e 363,5 MHz, considerando a complexidade de ocupação nas demais faixas e mantendo segmentos utilizados pela radioastronomia, móvel aéreo, segurança e comunicações emergenciais, incluindo radioamadorismo.
A LABRE, através do seu grupo de Gestão e Defesa Espectral, realizou durante todo processo intensa defesa das faixas do serviço de radioamador, integrada com a RENER e instituições correlatas.
O novo PDFF está culminou na Resolução n. 772 está disponível em: https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2025/2001-resolucao-772
