O Conselho Diretor da Anatel aprovou na última quinta-feira, 2 de julho, o novo Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF). O plano é revisado regularmente para promover mudanças nas faixas de frequências distribuídas entre os diferentes serviços no Brasil, especialmente refletindo estudos da UIT e resultados das Conferências Mundiais de Radiocomunicações (WRC).
A Anatel já tinha feito mudanças no PDFF em 2025. No entanto, nova atualização foi demandada em 2026 para com mais clareza elencar as novas faixas para TV Digital 3.0. Debates preliminares consideravam um amplo espectro entre 216 MHz e 470 MHz, o que equivaleria ao compartilhamento com faixas importantes de muitos serviços de telecomunicações, inclusive radioamadorismo.
A LABRE, através do seu grupo de Gestão e Defesa Espectral, realizou intensa defesa das faixas do serviço de radioamador, integrada com a RENER e instituições correlatas. Discussões sobre as faixas chegaram mesmo até a CITEL/OEA, antecedendo possíveis futuras alocações regionais, o que também motivou atuação em parceria com a IARU.
Por fim a Anatel, também através de debates e estudos internos, inclusive pelo seu Subgrupo de Trabalho (SGT) de Tecnologia do Grupo de Trabalho TV 3.0, identificou a viabilidade das novas faixas para a TV 3.0 em 3 blocos de frequências entre 231 e 363,5 MHz. A proposta levada à consulta pública e aprovada na última quinta-feira.
A LABRE também atuou com sucesso na proteção de outros segmentos e como resultado as faixas do serviço de radioamador foram mantidas, consolidando os avanços obtidos nas versões anteriores, em consonância com os Regulamentos de Rádio da UIT.
Houve ainda melhoria nas condições operacionais dos 2200 m, 80 m, 60 m, 30 m e 9 cm com supressões de compartilhamento ultrapassadas de outros serviços, propostas pela própria Anatel em várias partes do espectro, apoiadas pela LABRE quando em faixas radioamadoras.
Em vários segmentos ocorreram supressões da antiga denominação genérica a “Todos os Serviços de Telecomunicações” e passou-se a se definir claramente quais os serviços estão tradicionalmente associados às faixas. Essa foi uma das motivações da Anatel para a atualização do PDFF, conforme solicitação feita pela LABRE já na consulta anterior sobre o PDFF em 2024.
Ainda foi dada melhor clareza ao Serviço de Radioamador como primário nos 70 cm conforme a nota 5.278 (conquista trabalhada pela LABRE na WRC-19), e Radioamador por Satélite de acordo com a nota 5.282.
O novo PDFF foi publicado no D.O.U. como Resolução n.789, de 6 de julho de 2026 (neste link em pdf).
A Anatel, em paralelo, desenvolveu um plano de faixas para fins exclusivamente militares, a Resolução n.790, publicado no mesmo D.O.U. O seu anexo tem acesso restrito, no entanto, segundo a Anatel, esses segmentos são alinhados com as atribuições gerais que constam no novo Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências.
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Artigo publicado em 07/07/2026 e atualizado em 21/07/2026.
Artigo escrito por Flávio Archangelo.
