A LABRE, através de seu grupo de Gestão e Defesa Espectral, participou em março de 2026 da Consulta Pública da Anatel sobre revisão do PDFF, Plano de Faixas e Destinações de Rádio Frequências. Nele são organizadas quais as faixas de radiofrequências destinadas a cada serviço de telecomunicação no Brasil.
Conforme a Anatel, as razões desta revisão foram: promover nova destinação e canalização de faixas para implantação da TV 3.0; para o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, e para o Serviço Fixo por Satélite, além do detalhamento das destinações substituindo a expressão genérica “Todos os Serviços de Telecomunicações” por listas específicas de serviços conforme previstos no Regulamento de Rádio da UIT.
Essa última foi uma das contribuições da LABRE em consulta anterior, pois aprimora o plano ao conferir maior clareza sobre quais os serviços são destinados cada faixa. O relator e conselheiro Alexandre Freire comentou a respeito que “considera-se oportuna a análise referente a mudança dessa dinâmica, tendo como objetivo oferecer maior transparência aos agentes regulados e à sociedade como um todo”.
As sugestões serão agora avaliadas e posteriormente publicadas pela Anatel, autoridade federal responsável por este regulamento. Continue acompanhando o site da LABRE para maiores informações.
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