Publicado em: 10 de outubro de 2017.
A LABRE participou na última sexta-feira de reunião com a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação e a Gerência de Espectro da Anatel na sede da agência em Brasília.
Nela foi tratada a revisão da Resolução 452, sobre o uso de espectro de radioamador, objeto da consulta pública n.14 em junho de 2017
.A LABRE tinha se manifestado sobre vários tópicos processuais e de conteúdo, seja na consulta pública e por meio de petições. A reunião serviu para reforçar ainda mais as manifestações, agora junto à superintendência.
A LABRE frisou seu pedido para que a futura resolução não seja considerada válida até a publicação do ato normativo com o plano de bandas, evitando que eventuais novas faixas sejam destinadas sem as especificações dos respectivos usos das subfaixas (por modos de emissão, aplicações, etc).
A associação também reforçou seu pedido para que o ato normativo, que constará o plano de bandas, tenha como referência o Plano de Bandas da IARU de 2016 e não o de 2013, antes considerado no processo, com apresentação de minuta para avaliação da agência.
A LABRE ainda realçou o pedido pela condição de uso primário em algumas faixas, seguindo os Regulamentos de Rádio da UIT; e solicitou a agilidade na revisão normativa.
Por fim foram discutidas formas de coordenação prévia de frequência com a radiolocalização para evitar interferências mútuas na faixa dos 70 cm.
A LABRE também protocolou petição para que a Resolução 449 (Serviço de Radioamador) seja revista, dada necessidade de melhorar conteúdos dos exames, maior clareza na expedição de indicativos, simplificação de licenças, entre outras ações.
Seja você também um labreano e apoie as ações de gestão do espectro eletromagnético.
