A União Internacional de Telecomunicações (UIT) publicou no final do segundo semestre de 2024 a versão atualizada das Regulamentações de Rádio (RR), tratado internacional que organiza o uso global do espectro de radiofrequências para todos os serviços de radiocomunicações.
A versão de 2024 do RR é resultado de um processo de 4 anos de estudos que culminaram na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 (WRC-23) em Dubai (UAE), quando o tratado foi atualizado.
Os regulamentos buscam a utilização racional do espectro de radiofrequências e das órbitas de satélites geoestacionários, ambos recursos naturais limitados e partilhados globalmente; e visam o funcionamento mais eficaz dos serviços de radiocomunicações, servindo assim como referência para a gestão internacional de radiofrequências, garantindo que as alocações de espectro acompanhem o cenário tecnológico em rápida evolução, em coexistência com os serviços existentes.
“A atualização dos Regulamentos de Rádio é o resultado de acordos arduamente conquistados na WRC-23 e um testemunho do espírito inabalável de cooperação e compromisso entre todos os nossos membros para negociar mudanças oportunas no tratado internacional”, disse Mario Maniewicz, Diretor do Bureau de Radiocomunicações da UIT. “O tratado atualizado fornece uma estrutura para a gestão do espectro nacional que se alinha com os padrões internacionais e garante o ambiente regulatório estável e previsível que é essencial para o desenvolvimento de serviços de radiocomunicações inovadores para todos.”
Para a Secretária-Geral da UIT, Doreen Bogdan-Martin, “à medida que o progresso tecnológico avança e a procura por espectro cresce, o tratado internacional continua a evoluir para acomodar novos serviços e aplicações de radiocomunicações, para minimizar a interferência entre serviços e garantir o acesso equitativo a este recurso essencial.”
A regulação global do espectro começou com a assinatura da primeira Convenção Internacional Radiotelegráfica em Berlim, em 3 de novembro de 1906, quando 30 países organizaram as principais modalidades de comunicações marítimas. Desde então os regulamentos evoluíram para um tratado de quatro volumes com mais de 2.000 páginas, estabelecendo direitos e obrigações dos 193 estados-membros da UIT, abrangendo mais de 40 diferentes serviços de radiocomunicações. A UIT é um dos organismos especializados da Organização das Nações Unidas (ONU).
Os radioamadores tradicionalmente participam dos ciclos de estudos e conferências pela União Internacional de Radioamadores (IARU). A LABRE, através do seu grupo de Gestão e Defesa Espectral, tem participado da delegação do Brasil desde a WRC-15, também de maneira integrada com a IARU, contribuindo assim em alto nível no desenvolvimento das radiocomunicações e defesa do radioamadorismo. Entre as conquistas refletidas no RR e normas nacionais estão a nova faixa dos 60 m, elevação para primário na faixa dos 70 cm, além da manutenção de várias faixas do serviço do LF ao EHF.
Os Regulamentos de Radiocomunicações de 2024 estão disponíveis nos seis idiomas oficiais da ONU. Informações em: https://www.itu.int/hub/publication/r-reg-rr-2024/
